O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
O PACQ exige a licença ambiental para os locais onde a mesma é obrigatória. A responsabilidade da informação é da instituição em processo de acreditação (IPA).
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